15/04/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
22/03/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BMRMVA CALCADOS LTDA - ME
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 14:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c35953 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JEAN NUNES VIVIANI JUNIOR Recorrido(a)(s): BMRMVA CALCADOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 471; artigo 483; artigo 818. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN NUNES VIVIANI JUNIOR
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JEAN NUNES VIVIANI JUNIOR
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN NUNES VIVIANI JUNIOR
03/02/2025 18:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 18:09

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2024 17:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de BMRMVA CALCADOS LTDA - ME em 04/10/2024
25/09/2024 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JEAN NUNES VIVIANI JUNIOR
20/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BMRMVA CALCADOS LTDA - ME
17/09/2024 16:05

Conhecido o recurso de BMRMVA CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-36 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/08/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo