23/03/2025 23:03

Arquivados os autos definitivamente
23/03/2025 23:02

Cancelada a RPV (ID: f374805)
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/03/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE RANGEL DOS SANTOS em 21/02/2025
11/02/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a8f48f proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RANGEL DOS SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (RPV) ID f374805, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1.

As verbas dos honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser requisitadas individualmente, por beneficiário (art. 7º da Resolução da 303/2019 do CNJ e art. 5º, § 1º do Ato 72/23 deste Regional), respeitando os devidos valores para RPV/Precatório. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA Diretor da Secretaria de Precatórios Substituto Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, §1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, §5º, do Ato 72/2023, o qual uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE RANGEL DOS SANTOS
07/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE RANGEL DOS SANTOS
07/02/2025 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo