09/04/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 14:32

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 23:49

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 23:48

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 13:22

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
18/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 22:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43a7d6b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JHENIFFER DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA 2. PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA 3. NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº. 0100635-30.2017.5.01.0522 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157; artigo 843, §1º; Lei nº 8213/1991, artigo 19, §1º; Código Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JHENIFFER DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de JHENIFFER DE OLIVEIRA
31/01/2025 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 18:43

Encerrada a conclusão
20/09/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 13/09/2024
13/09/2024 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
30/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:48

Conhecido o recurso de JHENIFFER DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*41-40 e provido em parte
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/06/2024 10:59

Redistribuído por dependência por determinação judicial
24/05/2024 16:14

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/05/2024 16:06

Proferida decisão
24/05/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/05/2024 13:06

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
15/05/2024 09:05

Declarada a incompetência
13/05/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/05/2024 15:22

Distribuído por dependência
07/06/2023 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JHENIFFER DE OLIVEIRA em 02/06/2023
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
22/05/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER DE OLIVEIRA
19/05/2023 08:39

Conhecido o recurso de JHENIFFER DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*41-40 e provido
30/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2023
27/04/2023 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:03

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
02/04/2023 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/02/2023 10:59

Encerrada a conclusão
22/11/2022 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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