10/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GUISSONI DE SOUZA
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GUISSONI DE SOUZA
18/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 20:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a52248b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RP1 RESTAURANTE LTDA Recorrido(a)(s): MATHEUS GUISSONI DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 769; artigo 790; artigo 818; Lei nº 13467/2017; Lei nº 1060/1950; Lei nº 5584/1970, artigo 14; Lei nº 8906/1994, artigo 22. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RP1 RESTAURANTE LTDA
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RP1 RESTAURANTE LTDA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de RP1 RESTAURANTE LTDA
04/02/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:23

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS GUISSONI DE SOUZA em 04/10/2024
02/10/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GUISSONI DE SOUZA
20/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RP1 RESTAURANTE LTDA
20/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RP1 RESTAURANTE LTDA
20/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GUISSONI DE SOUZA
18/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de RP1 RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-84 e não provido
18/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de MATHEUS GUISSONI DE SOUZA - CPF: *56.***.*54-09 e provido em parte
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/08/2024 10:06

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
26/07/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2024 01:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo