26/04/2025 09:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES em 24/02/2025
19/02/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48f254c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES Recorrido(a)(s): 1. INNOVAPHARMA BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. 2. VDM OPERAÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Trabalho externo Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 468; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II,III; artigo 489, §1º, inciso IV,VI; artigo 1013, §1º; artigo 1013, §2º; artigo 1022, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
04/02/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:03

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
10/10/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
24/09/2024 15:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES - CPF: *21.***.*71-98
06/09/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
20/08/2024 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
30/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA
29/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 11:29

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 20:18

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/07/2024 20:17

Encerrada a conclusão
23/07/2024 20:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
15/07/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA
08/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
02/07/2024 10:36

Conhecido o recurso de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES - CPF: *21.***.*71-98 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
13/06/2024 17:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 17:06

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
06/06/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/05/2024 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2024 13:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/05/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA
22/04/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
22/04/2024 08:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/05/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/04/2024 17:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/04/2024 17:09

Convertido o julgamento em diligência
16/03/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/03/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:08

Distribuído por dependência
12/06/2023 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2023
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES em 07/06/2023
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2023
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES em 07/06/2023
26/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
25/05/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
09/05/2023 18:10

Anulada a(o) sentença / acórdão
01/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 09:00 SV CJC ()
01/03/2023 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/02/2023 11:22

Distribuído por dependência
11/02/2022 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES em 08/02/2022
16/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2021 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
16/11/2021 15:34

Conhecido o recurso de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES - CPF: *21.***.*71-98 e provido
29/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 08:58

Incluído em pauta o processo para 16/11/2021 10:00 Sessão Telepresencial 16 11 2021 ()
05/10/2021 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/10/2021 09:01

Retirado de pauta o processo
14/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2021
10/09/2021 17:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 17:55

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 09:00 SV CJC ()
27/08/2021 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2021 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/08/2021 15:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:03

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
16/08/2021 13:21

Distribuído por dependência
02/08/2021 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES em 02/07/2021
22/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2021
22/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES
16/06/2021 16:09

Conhecido o recurso de JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES - CPF: *21.***.*71-98 e provido
17/05/2021 13:20

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 09:00 SV ED ICAF ()
11/05/2021 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 16:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
29/04/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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