22/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA em 11/04/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 09:48

Expedido(a) edital a(o) BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA
27/03/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
26/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA em 10/03/2025
10/03/2025 11:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107221-53.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA Tomar ciência do v. acórdão ID 04af371, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

BANCO BRADESCO S/A.

NULIDADE DA DISPENSA.

COMPROVAÇÃO DE INAPTIDÃO NO ATO DO DESLIGAMENTO.

A presença de elementos que indiquem a inaptidão do empregado no momento da dispensa torna nulo o ato, independentemente da presença do nexo causal, pois não estando o trabalhador em condições de prestar serviços, o contato de trabalho deveria estar suspenso, o que impede sua resilição.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no processo do mandado de segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sessão realizada em 06/02/2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Excelentíssima Procuradora DANIELA RIBEIRO MENDES e dos Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA (Relatora), ANTONIO PAES ARAÚJO, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA e MAUREN XAVIER SEELING, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DENEGAR a segurança e, em consequência do julgamento do mérito deste mandamus, declarar prejudicado o agravo regimental, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

Sustentou o advogado Bruno Caiuby - OAB: 137645 RJ, pela parte Impetrante.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA
18/02/2025 15:00

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 55A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 15:00

Expedido(a) edital a(o) BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA
18/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2025 15:01

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
13/02/2025 15:01

Denegada a segurança a BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
05/02/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:02

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 Sessão Presencial ()
19/12/2024 17:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 13:00 Sessão Presencial ()
23/07/2024 01:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA em 18/06/2024
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA em 10/06/2024
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024
28/05/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
23/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA
21/05/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
20/05/2024 13:52

Juntada a petição de Agravo Regimental
20/05/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/05/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE VASCONCELLOS LOMENHA
10/05/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2024 14:51

Não Concedida a Medida Liminar a BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 21:26

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
06/05/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo