14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCUS GALVAO ARRUDA em 13/05/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:01

Expedido(a) edital a(o) GLAUCUS GALVAO ARRUDA
08/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/04/2025 14:06

Encerrada a conclusão
07/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2025 11:22

Transitado em julgado em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCUS GALVAO ARRUDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 10/03/2025
26/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0111701-74.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: GLAUCUS GALVAO ARRUDA Tomar ciência do v. acórdão ID f608556, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REGIME DE TELETRABALHO.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO TERCEIRO INTERESSADO À SUA MANUTENÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE.

SEGURANÇA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. 1) Viola direito líquido e certo da impetrante o ato da autoridade apontada como coatora, que impede a empregadora de retornar o terceiro interessado ao trabalho presencial, quando não restam preenchidos os requisitos legais, para mantê-lo em caráter permanente no regime de teletrabalho. 2) Segurança concedida definitivamente, confirmando a liminar deferida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-2 do Egrégio Tribunal do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder a ordem de segurança pleiteada pela Impetrante EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC na exordial, confirmando a liminar deferida e cassando em definitivo o ato impetrado, que deferiu ao Terceiro Interessado sua manutenção permanente no regime de teletrabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Custas de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial de R$1.000,00 (mil reais), pelo Terceiro Interessado.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, ROSANE RIBEIRO CATRIB, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS e ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que denegavam a segurança.

JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ CONVOCADO RELATOR" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCUS GALVAO ARRUDA
18/02/2025 15:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 15:08

Expedido(a) edital a(o) GLAUCUS GALVAO ARRUDA
18/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14/01/2025 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
14/01/2025 15:37

Concedida a segurança a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ: 09.***.***/0001-42
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 JML - Gab 36 ()
29/11/2024 12:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 JML - Gab 36 ()
28/10/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/10/2024 15:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCUS GALVAO ARRUDA em 14/10/2024
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 30/09/2024
17/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCUS GALVAO ARRUDA
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
16/09/2024 11:23

Concedida a Medida Liminar a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
15/09/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
15/09/2024 10:25

Encerrada a conclusão
15/09/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 13:29

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
05/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo