04/08/2025 13:03

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 12:58

Transitado em julgado em 02/06/2025
04/08/2025 12:56

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 11/04/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109520-03.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: HOLSTEIN NOBRE VIEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA Fica o destinatário acima INTIMADO para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, conforme r. decisão ID 908d7e1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
28/03/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
27/03/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOLSTEIN NOBRE VIEIRA sem efeito suspensivo
26/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 10/03/2025
10/03/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109520-03.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: HOLSTEIN NOBRE VIEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 24504fe, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO INDIRETA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO.

BAIXA NA CTPS.

LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, deferiu-se parcialmente a liminar postulada.

Isso por se afigurar controvertida a modalidade de rescisão do contrato de trabalho do Impetrante, que pleiteou o reconhecimento da rescisão indireta nos autos relacionados.

Desse modo, não cabe, no âmbito do presente Mandado de Segurança, determinar a expedição de ofício para que o obreiro se habilite no programa seguro-desemprego.

No entanto, acolheu-se o pedido de imediata baixa na CTPS, porquanto, independentemente da modalidade de rescisão contratual (se por culpa do empregador ou por iniciativa do empregado), o trabalhador não pode ser compelido a permanecer no emprego.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão, impõe-se a concessão de forma parcial e definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu parcialmente a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder de forma parcial e definitiva a segurança, confirmando a determinação de que o Terceiro Interessado (HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CÂNCER - HCHC ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA.) proceda à baixa na CTPS do Impetrante, com data de 16/7/2024, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
18/02/2025 15:13

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 15:13

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
14/02/2025 16:17

Concedida em parte a segurança a HOLSTEIN NOBRE VIEIRA - CPF: *87.***.*19-19
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
14/11/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOLSTEIN NOBRE VIEIRA em 13/11/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
28/10/2024 15:36

Prejudicado(s) o(s) Agravo de HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
28/10/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 16:03

Determinada a requisição de informações
15/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/10/2024 14:55

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c82636f) para Agravo
01/10/2024 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 14:00

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
17/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 10/09/2024
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOLSTEIN NOBRE VIEIRA em 22/08/2024
14/08/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
13/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/08/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
01/08/2024 12:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
01/08/2024 09:32

Concedida em parte a medida liminar a HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
01/08/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/07/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) HOLSTEIN NOBRE VIEIRA
30/07/2024 11:57

Proferida decisão
29/07/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo