29/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
28/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
07/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/08/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA em 04/08/2025
25/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
24/07/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
17/07/2025 21:32

Registrada a inclusão de dados de JOSE GABRIEL FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2025 21:32

Registrada a inclusão de dados de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE GABRIEL FERREIRA em 11/04/2025
01/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE GABRIEL FERREIRA em 31/03/2025
06/03/2025 22:02

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 08:12

Expedido(a) edital a(o) JOSE GABRIEL FERREIRA
05/03/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GABRIEL FERREIRA
13/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2025 12:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64161c9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para tomar ciência da resposta do ofício do INPI, devendo requerer o que for de seu interesse e indicar, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
05/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
05/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/01/2025 12:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2025 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2025 19:43

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
13/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/12/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação (petição prosseguimento do feito)
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
06/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/11/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA em 17/10/2024
04/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
19/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
08/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/08/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 29/07/2024
08/07/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2024 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 14:36

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA
04/07/2024 14:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
29/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/05/2024 13:07

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
20/05/2024 16:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2024 16:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 13:36

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/04/2024 13:36

Encerrada a conclusão
24/04/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
10/04/2024 14:31

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MINISTERIO DA CIDADANIA
06/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/02/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
07/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/11/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 14:39

Encerrada a conclusão
22/11/2023 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/11/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 16:52

Expedido(a) ofício a(o) SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DA CIDADANIA
07/11/2023 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 11:32

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/09/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/09/2023 10:32

Iniciada a execução
26/09/2023 10:32

Transitado em julgado em 14/09/2023
26/09/2023 10:32

Encerrada a conclusão
25/09/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 22/09/2023
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 22/09/2023
12/09/2023 14:03

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 11/09/2023
29/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
28/08/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
28/08/2023 16:15

Expedido(a) edital a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
24/08/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 14:22

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
24/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA em 23/08/2023
10/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
08/08/2023 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.089,97
08/08/2023 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
30/06/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/06/2023 13:23

Encerrada a conclusão
27/06/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 09/06/2023
26/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 25/05/2023
04/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2023
04/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:38

Expedido(a) edital a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
03/05/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/03/2023 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2023 12:04

Expedido(a) mandado a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
02/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 01/02/2023
14/11/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA em 29/09/2022
07/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA CONCEICAO SOUZA
06/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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