05/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 04/08/2025
01/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/07/2025 14:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
12/07/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
10/07/2025 21:40

Registrada a inclusão de dados de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2025 16:49

Iniciada a execução
18/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 10/03/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9489aa proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de Id 122d634: RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 28.767,03 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 3.190,29 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 2.933,82 Custas (GRU 18740-2) – R$ 697,82 TOTAL DEVIDO R$ 35.588,96, ATUALIZADO até 04/02/2025 Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
05/02/2025 11:22

Homologada a liquidação
04/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2024
28/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
14/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
04/10/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2024
20/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
19/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
19/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/09/2024 10:43

Iniciada a liquidação
19/09/2024 10:43

Transitado em julgado em 16/09/2024
17/09/2024 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2024 12:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 29/05/2024
27/05/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
16/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
16/05/2024 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 15/05/2024
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 15/05/2024
15/05/2024 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/05/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
01/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
01/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
01/05/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
29/04/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 25/04/2024
19/04/2024 14:23

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
15/04/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
13/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 12/04/2024
13/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 12/04/2024
09/04/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
27/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
27/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
27/03/2024 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/03/2024 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIDNEIA BRAGA
23/02/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 14:59

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2023
06/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 05/09/2023
05/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
05/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
05/09/2023 15:40

Expedido(a) edital a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05/09/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 15:34

Audiência de instrução cancelada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2023
02/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:51

Expedido(a) edital a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
30/08/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
28/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
28/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/08/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 14/06/2023
08/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
06/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
05/06/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
05/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 02:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2023 12:02

Audiência de instrução designada (20/02/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 13:17

Encerrada a conclusão
20/03/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2023
10/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2023
10/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2023
10/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
09/02/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
08/02/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
16/12/2022 20:12

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
16/12/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/12/2022
02/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/12/2022
09/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2022
09/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2022
25/08/2022 11:38

Expedido(a) notificação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
20/08/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2022 14:01

Encerrada a conclusão
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de SIDNEIA BRAGA em 09/08/2022
05/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 04/08/2022
05/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2022
01/08/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/07/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE DEFESA E DOCUMENTOS)
08/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEIA BRAGA
07/07/2022 08:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação complementação de informação defesa Giraffas)
05/07/2022 12:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação Giraffas)
01/07/2022 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/06/2022 08:37

Expedido(a) notificação a(o) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
20/06/2022 08:37

Expedido(a) notificação a(o) REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
19/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/06/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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