09/04/2025 08:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/02/2025
20/02/2025 11:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1499280) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c7fedf proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Trabalho externo Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda de Custo Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 317; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2606 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:49

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 11:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dfdaedb) para Recurso de Revista
11/10/2024 15:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA em 07/10/2024
07/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/09/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
10/09/2024 21:46

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA - CPF: *25.***.*66-66 e não provido
10/09/2024 21:46

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/04/2024 08:55

Distribuído por dependência
08/04/2024 06:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2024 23:04

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/01/2024 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/01/2024 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/01/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/01/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
16/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
16/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
14/11/2023 13:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/01/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/11/2023 10:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/11/2023 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2023 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/01/2023 18:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/11/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/10/2022 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
26/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
26/10/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 16:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/10/2022 09:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/10/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
03/10/2022 10:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/10/2022 09:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/09/2022 13:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/09/2022 23:51

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2022 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/01/2022 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA em 16/12/2021
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 16/12/2021
16/12/2021 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
01/12/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/10/2021 16:37

Admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
10/09/2021 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/06/2021
01/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA em 30/06/2021
30/06/2021 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2021
18/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2021
18/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA
09/06/2021 14:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de PAULO HENRIQUE MARTINS BARBOSA - CPF: *25.***.*66-66 / null
09/06/2021 14:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
08/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2021
07/05/2021 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:37

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 09:00 SV CGF ()
25/04/2021 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2020 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/08/2020 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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