18/09/2025 13:28

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI em 01/09/2025
02/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA em 01/09/2025
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6217020 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA em face de SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 13/02/2020, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 5.333,16, calculadas sobre o valor da causa de R$ 266.658,00, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI
18/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI
18/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
18/08/2025 09:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.333,16
18/08/2025 09:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
18/08/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
23/07/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA em 21/07/2025
21/07/2025 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100108-98.2025.5.01.0263 RECLAMANTE: TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA RECLAMADO: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI DESTINATÁRIO: TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário notificado para ciência do prazo concedido na ata de id: 994af22 .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 26 de junho de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
26/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI
26/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
26/06/2025 10:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 434b5c6) para Razões Finais
26/06/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 16:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 12:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/06/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA em 13/05/2025
14/05/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 12:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/05/2025 13:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2025 09:05 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/05/2025 17:07

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100108-98.2025.5.01.0263 : TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA : SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI JUÍZO 100% DIGITAL NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "Sala Principal": 14/05/2025 09:05 A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha).

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Formas de acesso à sala de audiência virtual via Zoom Certidão 25050511361945300000227024273 Intimação Intimação 25050211202589700000226901908 Despacho Despacho 25043017451436400000226839139 Intimação Intimação 25021809243228400000221033172 Despacho Despacho 25021711305044400000220909813 Certidão de Distribuição Certidão 25021318372317100000220722816 DECLARAÇÃO DE INSUFICIENCIA-42 Declaração de Hipossuficiência 25021318361903700000220722770 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25021318361796900000220722769 TERMO DE RESCISAO-9 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25021318361638500000220722768 RG-21 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25021318361300300000220722764 PROCURAÇÃO-56 Procuração 25021318361131300000220722762 Petição Inicial Petição Inicial 25021318352786000000220722735 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
05/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI
05/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2b772e proferido nos autos.

JUÍZO 100% DIGITAL Despacho Vistos etc.

Designo audiência INICIAL para o dia 14/05/2025 às 09h05min. A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha). Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. Providencie a secretaria a certificação das orientações de acesso à sala de audiência virtual. Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverá o reclamado, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. Ainda da mesma forma e sob as mesmas penalidades (arts 396 e 400/CPC), deverá o réu juntar aos autos os controles de frequência, comprovantes de depósito de FGTS e recibos salariais do período trabalhado.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

No prazo de 5 dias, da citação, deverá a parte ré dizer se concorda com a tramitação pelo Juízo 100% digital.

Em caso de concordância, deverá a reclamada fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel, bem como de seus advogados.

Ciente de que, após o decurso do prazo, o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, conforme Ato Conjunto 15/2021 deste E.

TRT.

Intime-se o/a autor(a) e cite(m)-se a(s) reclamada(s).

CB SAO GONCALO/RJ, 02 de maio de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
02/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
02/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:44

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2025 09:05 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/04/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA em 27/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE SOARES GOUVEIA
18/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100108-98.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
13/02/2025 18:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo