26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 25/02/2025
12/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 852d263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor. Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018). No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 – 14/3/2019.) Ante o exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial, devendo, para tanto, o autor promover a distribuição de ação autônoma de Execução de Certidão de Crédito Judicial (993), por dependência ao presente processo.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
10/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
10/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
10/02/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/02/2025 15:27

Encerrada a conclusão
24/12/2024 04:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
21/11/2024 06:21

Expedido(a) ofício a(o) UILTON DA CONCEICAO
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 01/10/2024
20/09/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
19/09/2024 08:38

Homologada a liquidação
18/09/2024 16:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 841c29e) para Impugnação
18/09/2024 16:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/08/2024 10:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
06/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
24/05/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 23/05/2024
16/05/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
15/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
15/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 05:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/05/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
22/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
22/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/04/2024 08:38

Encerrada a conclusão
05/04/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/04/2024 14:22

Iniciada a liquidação
05/04/2024 14:21

Transitado em julgado em 27/02/2024
03/04/2024 13:47

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2020 14:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2020 14:09

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
23/06/2020 14:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (800,00)
22/06/2020 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante)
20/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2020
20/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2020
20/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 07:39

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/06/2020 07:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2020 07:39

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
19/06/2020 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
19/06/2020 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
08/06/2020 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/05/2020 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2020
12/05/2020 00:31

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 11/05/2020
12/05/2020 00:31

Decorrido o prazo de UILTON DA CONCEICAO em 11/05/2020
13/04/2020 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
08/04/2020 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/04/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 12:42

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
30/03/2020 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2020 12:42

Expedido(a) intimação a(o) UILTON DA CONCEICAO
30/03/2020 12:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a UILTON DA CONCEICAO
30/03/2020 12:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de UILTON DA CONCEICAO
30/03/2020 12:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800,00
05/03/2020 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
03/03/2020 16:22

Audiência inicial realizada (03/03/2020 09:45:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/11/2019 11:22

Audiência inicial designada (03/03/2020 09:45:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/11/2019 12:48

Audiência inicial realizada (12/11/2019 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2019 18:25

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
11/11/2019 14:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/11/2019 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/11/2019 16:22

Juntada a petição de Manifestação (ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA)
20/08/2019 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2019 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/08/2019 10:17

Audiência inicial designada (12/11/2019 09:35:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2019 09:49

Audiência inicial cancelada (29/10/2019 09:40:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2019 12:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2019 11:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/08/2019 11:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
08/07/2019 05:46

Audiência inicial designada (29/10/2019 09:40:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2019 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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