16/05/2024 13:49

Baixa Definitiva
16/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em 16.05.2024
02/04/2024 07:00

Publicado despacho em 02.04.2024.
01/04/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
26/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 04:08

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 14:26

Baixa Definitiva
17/06/2021 14:26

Transitado em Julgado em 17.06.2021
30/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2021.
28/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
07/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.04.2021.
31/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
09/02/2021 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 09:31

Distribuído por sorteio
09/01/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2021 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo