05/09/2025 16:20

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ALAIR SANDRO DA COSTA
04/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/08/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
22/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/08/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
13/08/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
12/08/2025 16:08

Registrada a inclusão de dados de ALAIR SANDRO DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAIR SANDRO DA COSTA em 15/05/2025
12/05/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAIR SANDRO DA COSTA em 05/05/2025
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 10:16

Expedido(a) edital a(o) ALAIR SANDRO DA COSTA
02/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR SANDRO DA COSTA
06/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/02/2025 15:00

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b901b12 proferido nos autos.

A consulta solicitada pela parte autora em sua derradeira petição objetiva a análise da origem e destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial.

Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, não sendo este o caso dos autos.

Ainda, de maneira geral, entende-se que a quebra do sigilo é pedido que será reconhecido em última análise.

A doutrina majoritária sobre o tema dispõe como requisitos para a quebra do sigilo bancário a demonstração pelo requerente da indispensabilidade dos dados constantes da instituição financeira para prosseguimento da execução e a existência de fundados elementos de suspeita de fraude à execução.

O STJ, ao se pronunciar sobre o tema, é claro em ressaltar que embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa física ou jurídica no curso do processo, devido ao interesse público, tal medida excepcional impõe requisitos que a justifiquem, sob pena de se configurar arbitrária, devendo o requerimento ser consistente em demonstrar que se revele essencial à instrução ou necessária à eficácia dos atos executórios.

Observada a natureza jurídica da ré e da análise dos presentes autos e considerando que o reclamante não demonstrou a existência dos requisitos supramencionados, não verifico a viabilidade e utilidade do pedido da parte autora, pelo que, indefiro o requerimento.

Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA APARECIDO
17/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
17/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
17/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 01:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 06:18

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100427-25.2022.5.01.0052 RECLAMANTE: MARIA CLAUDIA APARECIDO RECLAMADO: A.

S.

DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA DESTINATÁRIO(S): MARIA CLAUDIA APARECIDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA APARECIDO
05/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
05/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
25/11/2024 14:57

Registrada a inclusão de dados de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/11/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 20:31

Iniciada a execução
07/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 06/08/2024
07/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA APARECIDO em 06/08/2024
16/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
15/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
15/07/2024 16:03

Homologada a liquidação
15/07/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 14/05/2024
30/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
24/04/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
16/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 15/04/2024
06/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
04/04/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
04/04/2024 19:04

Homologada a liquidação
04/04/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/04/2024 10:11

Iniciada a liquidação
04/04/2024 10:11

Transitado em julgado em 03/04/2024
04/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 03/04/2024
04/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA APARECIDO em 03/04/2024
02/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
20/03/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
15/03/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
15/03/2024 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/03/2024 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA CLAUDIA APARECIDO
11/03/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/03/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (11/03/2024 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA APARECIDO em 22/11/2023
11/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
10/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
10/11/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
10/11/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
10/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/11/2023 08:51

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2023 08:50

Audiência de instrução designada (11/03/2024 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/11/2023 13:35

Audiência de instrução realizada (07/11/2023 09:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 17/05/2023
25/04/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
25/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
25/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA APARECIDO em 04/04/2023
28/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
27/03/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/03/2023 06:18

Audiência de instrução designada (07/11/2023 09:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2023 06:18

Audiência de instrução cancelada (09/08/2023 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 14:43

Audiência de instrução designada (09/08/2023 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CLAUDIA APARECIDO em 19/08/2022
16/08/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/08/2022 09:51

Juntada a petição de Manifestação (petição)
27/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLAUDIA APARECIDO
25/07/2022 17:58

Encerrada a conclusão
21/07/2022 15:52

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
12/07/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA em 11/07/2022
08/07/2022 11:37

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/06/2022 08:57

Expedido(a) notificação a(o) A. S. DA COSTA MERCEARIA E ARMAZEM VAREJISTA
31/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo