13/03/2025 11:26

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 11:26

Transitado em julgado em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO BRAUNE em 10/03/2025
26/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0111797-89.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCELO PINHEIRO BRAUNE AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES Tomar ciência do v. acórdão ID c70be81, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE CNH.

LIMINAR DEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada para cassar a decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do Impetrante, porquanto este demonstrou depender do documento para exercer atividade profissional.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão liminar, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a liminar que cassou a decisão de suspensão da CNH do Impetrante, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES
18/02/2025 15:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES
18/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO BRAUNE
14/02/2025 15:17

Concedida a segurança a MARCELO PINHEIRO BRAUNE - OAB: RJ0083388
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
08/11/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 15:36

Determinada a requisição de informações
28/10/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES em 15/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO BRAUNE em 02/10/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES TORRES
18/09/2024 09:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO BRAUNE
17/09/2024 18:40

Concedida a Medida Liminar a MARCELO PINHEIRO BRAUNE
17/09/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/09/2024 10:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO BRAUNE
16/09/2024 10:29

Proferida decisão
13/09/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/09/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo