08/03/2025 05:28

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 25/02/2025
12/02/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 634e4dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor. Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018). No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 – 14/3/2019.) Ante o exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial, devendo, para tanto, o autor promover a distribuição de ação autônoma de Execução de Certidão de Crédito Judicial (993), por dependência ao presente processo.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
10/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
10/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
10/02/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/02/2025 15:25

Encerrada a conclusão
24/12/2024 04:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 06:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
21/11/2024 06:12

Expedido(a) ofício a(o) JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 10/10/2024
02/10/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
01/10/2024 10:19

Homologada a liquidação
01/10/2024 08:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9f2d2b6) para Impugnação
01/10/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 08:37

Encerrada a conclusão
01/10/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 08:31

Encerrada a conclusão
01/10/2024 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/08/2024 11:12

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
27/07/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
23/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/07/2024 13:14

Encerrada a conclusão
01/07/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/06/2024 14:10

Iniciada a liquidação
30/06/2024 14:10

Transitado em julgado em 11/06/2024
30/06/2024 05:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2019 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
03/07/2019 00:22

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 02/07/2019 23:59:59
01/07/2019 10:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/06/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:57

Recebidos os autos para diligência
09/06/2019 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2019 23:59:59
07/05/2019 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
07/05/2019 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/05/2019 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
03/05/2019 20:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
03/05/2019 20:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
03/05/2019 10:20

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES em 26/04/2019 23:59:59
27/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 26/04/2019 23:59:59
27/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/04/2019 23:59:59
25/04/2019 10:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
17/04/2019 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
09/04/2019 02:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 02:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/03/2019 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/03/2019 09:44

Encerrada a conclusão
20/03/2019 14:44

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/03/2019 00:42

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 07/03/2019 23:59:59
27/02/2019 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED Reclamante)
22/02/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2019 23:59:59
12/02/2019 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
06/02/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1511.49
05/02/2019 12:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
05/02/2019 12:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES
24/01/2019 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/01/2019 08:32

Audiência una realizada (23/01/2019 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/01/2019 15:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/01/2019 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (HABILITAÇÃO)
21/01/2019 12:20

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
06/09/2018 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2018 16:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2018 16:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/08/2018 16:16

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/07/2018 09:28

Audiência una designada (23/01/2019 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2018 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2018

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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