26/06/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
17/06/2025 12:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
17/06/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/06/2025 18:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
03/06/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
02/06/2025 13:32

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
02/06/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/06/2025 10:57

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/05/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
22/05/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
19/05/2025 09:08

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
16/05/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/05/2025 12:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
07/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
07/05/2025 12:08

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
06/05/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/05/2025 15:33

Iniciada a execução
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 30/04/2025
16/04/2025 14:08

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
14/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/04/2025 18:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/03/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e858e74 proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos de #id:6354829, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 7.821,30.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 5.435,43; - Cota previdenciária no valor de R$ 2.385,87; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 7.821,30. Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do credor na Recuperação Judicial, intimando-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos ao arquivo. dsga SAO GONCALO/RJ, 28 de março de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR REZENDE DA SILVA
28/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
28/03/2025 08:54

Homologada a liquidação
27/03/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f990753 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de requerimento da ré pelo sobrestamento do feito, ou declaração de prescrição em virtude do ajuizamento da ADPF 1.075 pela CONSIF (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em face do “conjunto de decisões judiciais da Justiça do Trabalho que tem afastado o prazo de prescricional bienal trabalhista para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, de modo a aplicar o prazo quinquenal previsto no artigo 21 da Lei 4717/1965 (Lei da Ação Popular)”.

Indefiro, uma vez que, até o momento, não há determinação judicial, cautelar ou definitiva, para concessão de efeito suspensivo à ADPF.

De acordo com a inteligência da súmula nº 150 do C.

STF, a prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal.

A prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva é quinquenal, de modo que, ante a vigência do contrato de trabalho, seria de 5 anos, e não de apenas dois anos, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/1988.

Quanto ao marco considerável para início do prazo prescricional referente à distribuição de ação de cumprimento, este, em regra, é contado da data do trânsito em julgado da ação principal, conforme inteligência da Súmula n.º 350, do C.

TST.

Já a prescrição bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito à extinção do contrato de trabalho.

Assim, tendo a ACC 0001867-86.2011.5.01.0261 transitado em julgado em 13/04 /2021 e a presente Ação de Execução Individual ajuizada em 19/08/2024, não há que se falar em prescrição.

Entendimento que vai ao encontro do decidido pelo C.

TST: AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

LEIS Nos 13.015/2014 E 13 .467/2017.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TERMO INICIAL .

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Verifica-se que a Corte de origem afastou a prescrição bienal pronunciada em primeiro grau de jurisdição, considerando ser aplicada ao caso a prescrição quinquenal e determinou o retorno dos autos à vara do trabalho de origem para prosseguir na execução do crédito trabalhista como entender de direito .

Portanto, a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência desta corte.

Precedentes.

Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-AIRR: 00104351120205030006, Relator.: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 31/05/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: 02/06/2023).

Remetam-se os autos à Contadoria, para verificação e posterior homologação dos cálculos. pcv SAO GONCALO/RJ, 08 de março de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
08/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
08/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
08/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/03/2025 15:58

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714d641 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a empresa GALVÃO ENGENHARIA S/A para ciência da presente ação de cumprimento individual decorrente de sentença coletiva, com vistas a possibilitar execução lastreada em sentença proferida nos autos da ação de nº 0001867-86.2011.5.01.0261, bem como para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos apresentados pela parte requerente de Id 33736a3 no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração e posterior homologação pelo Juízo. mn SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
17/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR REZENDE DA SILVA
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/02/2025 10:16

Iniciada a liquidação
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100102-97.2025.5.01.0261 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
13/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo