TRT1 - 0100408-72.2016.5.01.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:32

Encerrada a conclusão
02/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:31

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/02/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 20:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f154fa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JOEL PIRES DE FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 921. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
27/09/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOEL PIRES DE FARIAS em 26/09/2024
26/09/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOEL PIRES DE FARIAS
12/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 21:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOEL PIRES DE FARIAS - CPF: *56.***.*10-20
29/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
21/08/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/08/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 14:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOEL PIRES DE FARIAS
30/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 15:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOEL PIRES DE FARIAS - CPF: *56.***.*10-20
22/07/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59
12/07/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
06/07/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/06/2024 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOEL PIRES DE FARIAS
10/06/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 15:12

Conhecido o recurso de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59 e provido em parte
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/05/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/04/2024 17:04

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/02/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:49

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/12/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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