04/09/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS FERNANDO MAGALHAES PENCO em 01/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO POSTO POTOQUINHO LTDA em 01/09/2025
19/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERNANDO MAGALHAES PENCO
18/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO POTOQUINHO LTDA
14/08/2025 16:30

Conhecido o recurso de AUTO POSTO POTOQUINHO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-30 e provido
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
18/07/2025 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/07/2025 09:43

Distribuído por dependência/prevenção
30/01/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUTO POSTO POTOQUINHO LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS FERNANDO MAGALHAES PENCO em 28/01/2025
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:33

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO POTOQUINHO LTDA
05/12/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERNANDO MAGALHAES PENCO
04/12/2024 13:01

Conhecido o recurso de LUCAS FERNANDO MAGALHAES PENCO - CPF: *44.***.*91-28 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/10/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/10/2024 12:17

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/08/2024 11:39

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
01/08/2024 15:26

Proferida decisão
01/08/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/07/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo