17/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fba099 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BISPO DOS SANTOS
17/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BISPO DOS SANTOS
17/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/02/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d9b46e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ANTONIO BISPO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º; Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 614; artigo 832; Código Civil, artigo 114.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2024 17:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 04/10/2024
04/10/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BISPO DOS SANTOS
20/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/08/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/05/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo