17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIBEIRA LIMA CALCADOS E MODAS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIBEIRA LIMA 2000 CALCADOS E MODAS LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EURO SHOES CALCADOS E MODAS LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOUTO CALCADOS E MODAS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONFORTO DOS PES CALCADOS E MODAS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACKSON CANDIDO DA SILVA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP em 16/06/2025
12/06/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRA LIMA CALCADOS E MODAS LTDA
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRA LIMA 2000 CALCADOS E MODAS LTDA - EPP
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EURO SHOES CALCADOS E MODAS LTDA - EPP
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SOUTO CALCADOS E MODAS LTDA
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CONFORTO DOS PES CALCADOS E MODAS LTDA
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CANDIDO DA SILVA
02/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP
27/05/2025 14:13

Conhecido o recurso de PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-72 e não provido
06/05/2025 11:10

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual MESA - M. THEREZA - CMC ()
24/03/2025 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
19/03/2025 16:06

Encerrada a conclusão
19/03/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP em 17/03/2025
17/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3f6f41 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO AGRAVANTE: PARADDELA CALÇADOS E MODAS LTDA - EPP AGRAVADOS: JACKSON CANDIDO DA SILVA, CONFORTO DOS PES CALÇADOS E MODAS LTDA, SOUTO CALÇADOS E MODAS LTDA, EURO SHOES CALÇADOS E MODAS LTDA - EPP, RIBEIRA LIMA 2000 CALÇADOS E MODAS LTDA - EPP, RIBEIRA LIMA CALÇADOS E MODAS LTDA DESPACHO Vistos etc.

A demandada interpôs recurso ordinário, sem que tenha comprovado o recolhimento do depósito recursal e das custas, postulando a gratuidade de Justiça.

Verifica-se que a respeitável sentença foi proferida nestes autos em 18.09.2024 tendo o réu interposto o apelo em 05.11.2024, ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.

No que diz respeito ao requerimento de gratuidade de Justiça, no caso de pessoa jurídica, o benefício somente é concedido quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais.

Neste sentido, a Súmula 463 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017.

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Em que pese a demandada tenha requerido a gratuidade judiciária, está assistida por advogado particular que não afirmou não cobrar honorários advocatícios, nem foi indicado pelo Juízo, nos termos do § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94.

A assistência judiciária gratuita pressupõe a insuficiência econômica para arcar com honorários advocatícios, em caso de sucumbência, motivo pelo qual, ao escolher patrono para assisti-la, presume-se que a parte tenha ajustado pagamento pelos serviços, caso contrário, requereria ao Juízo a nomeação de profissional, na forma do artigo 22 da Lei nº 8.906/94.

Além disso, não vieram aos autos documentos que permitam avaliar, efetivamente, suas condições econômicas.

Ademais, a pessoa jurídica dispõe da falência como forma de evitar a cobrança de custas e, ainda, a exigência de realizar o depósito recursal.

Assim, de se indeferir o requerimento para concessão da gratuidade de Justiça, apresentado no recurso ordinário.

Desse modo, notifique-se a ré para comprovar o recolhimento do depósito recursal e das custas, no prazo de cinco dias, nos termos dos artigos 99, § 7º, e 101, § 2º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP
06/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA - EPP
06/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100955-10.2023.5.01.0057 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300759600000115583236?instancia=2
11/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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