25/04/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c7f55 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 24/02/2025
17/02/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e6025e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VINICIUS BRAGA DE SOUZA 2. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2. VINICIUS BRAGA DE SOUZA Recurso de: VINICIUS BRAGA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Horas Extras Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 297; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, §2º; artigo 5º, §3º; artigo 7º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Lei nº 13467/2017; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 487; artigo 790-B; artigo 791-A; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 408; artigo 468; Código Civil, artigo 219; artigo 404; Lei nº 8. - divergência jurisprudencial. - IRR Nº 10169-57.2013.5.05.0024. - TRT 2 ª REGIÃO SÚMULA 29, TRT 3 ª REGIÃO SÚMULA 27, TRT 4 ª REGIÃO SÚMULA 63, TRT 9ª REGIÃO SÚMULA 19, TRT 1 ª REGIÃO SÚMULA 81, TRT 27ª REGIÃO SÚMULA 23, TRT 18 REGIÃO SÚMULA 2, TRT 2 ª REGIÃO SÚMULA 29. Quanto aos temas acima e à INCIDÊNCIA DA LEI 13.467/17, a leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 5º; artigo 6º; artigo 188; artigo 277; artigo 485; artigo 1007. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/2086/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS BRAGA DE SOUZA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAGA DE SOUZA
05/02/2025 14:40

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de VINICIUS BRAGA DE SOUZA
04/02/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:09

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 22:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAGA DE SOUZA
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAGA DE SOUZA
18/09/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS BRAGA DE SOUZA - CPF: *37.***.*70-50
18/09/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
12/09/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
09/09/2024 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAGA DE SOUZA
21/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAGA DE SOUZA
15/08/2024 08:41

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 / null
15/08/2024 08:41

Conhecido o recurso de VINICIUS BRAGA DE SOUZA - CPF: *37.***.*70-50 e não provido
09/08/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/07/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 09:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
01/07/2024 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo