31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 30/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 11/07/2025
03/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
02/07/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
11/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
11/06/2025 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/06/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/06/2025 10:24

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/05/2025 12:45

Juntada a petição de Acordo
07/05/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
02/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/05/2025 10:26

Iniciada a execução
02/05/2025 10:26

Transitado em julgado em 01/05/2025
14/04/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA em 11/04/2025
01/04/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6120ec9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar os reclamados, SOLVE ENERGIES S/A antiga AES UNION DO BRASIL LTDA., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Saldo de salário; b) 13º salário proporcional; c) Férias proporcionais mais 1/3; d) Aviso prévio indenizado; e) Indenização de 40% sobre FGTS (recolhido para sua conta vinculada por meio de guia própria, a ser realizado pelo réu, nos termos do art. 26-A, §2º, da Lei n. 8.036/90 e posterior expedição de alvará); f) Multa artigo 467 CLT; g) Multa artigo 477 CLT; h) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido à empregada.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do c.TST e na forma do §1º do art. 12-A da Lei 7713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Sentença líquida.

Custas de R$ 490,96, calculadas sobre o valor de R$ 24.548,18, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA em 28/03/2025
28/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
28/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
28/03/2025 09:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 490,96
28/03/2025 09:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
28/03/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
20/03/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/03/2025 17:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/03/2025 10:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 13:39

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 07/03/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100218-51.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
20/02/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS EMANOEL DA SILVA E SILVA
20/02/2025 12:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/03/2025 10:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/02/2025 16:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo