23/10/2024 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 18:11

Transitado em julgado em 08/10/2024
18/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2024
18/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de LUCIO DOS SANTOS SILVA em 17/10/2024
18/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de GILVAN DA COSTA em 17/10/2024
18/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 17/10/2024
25/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/09/2024
25/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/09/2024
25/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/09/2024
25/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/09/2024
25/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/09/2024
25/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA
24/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
24/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DOS SANTOS SILVA
24/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DA COSTA
24/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
24/09/2024 13:10

Não admitido o Recurso Extraordinário de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
07/06/2024 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
16/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DOS SANTOS SILVA
16/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DA COSTA
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN DA COSTA em 26/04/2024
26/04/2024 20:41

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
26/04/2024 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
04/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DOS SANTOS SILVA
04/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DA COSTA
04/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
21/03/2024 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
08/03/2024 16:42

Incluído em pauta o processo para julgamento (20/03/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da 3ª Turma)
08/03/2024 16:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIO DOS SANTOS SILVA em 04/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN DA COSTA em 04/09/2023
18/08/2023 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/08/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
10/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DOS SANTOS SILVA
10/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DA COSTA
10/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
09/08/2023 19:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não provido
27/06/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/08/2023, 09:00:00, Sala de Sessão da 3ª Turma)
27/06/2023 15:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
27/06/2023 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2022 16:51

Redistribuído por dependência por determinação judicial
18/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA em 17/12/2021
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/11/2021
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2021
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN DA COSTA em 18/11/2021
12/11/2021 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/11/2021 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada substabelecimento)
05/11/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA
04/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
04/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DOS SANTOS SILVA
04/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DA COSTA
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 20/10/2021
07/10/2021 20:33

Juntada a petição de Agravo (Agravo Interno CONAB)
28/09/2021 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/09/2021
28/09/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
20/09/2021 18:10

Conclusos os autos para decisão Geral a ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
19/09/2021 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
23/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 22/06/2021
08/06/2021 21:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CONAB)
01/06/2021 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2021
01/06/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 18:08

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
21/05/2021 11:06

Conclusos os autos para decisão Geral a Alberto Bresciani
13/05/2021 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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