01/08/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 19:09

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
19/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:44

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfed3df proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ELMA PEREIRA VALADARES Recorrido(a)(s): S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36 Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4842. - má aplicação da Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046 (RE nº 1121633).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55110 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELMA PEREIRA VALADARES
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELMA PEREIRA VALADARES
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de ELMA PEREIRA VALADARES
04/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:11

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 04/10/2024
27/09/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
19/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ELMA PEREIRA VALADARES
17/09/2024 16:19

Conhecido o recurso de ELMA PEREIRA VALADARES - CPF: *90.***.*00-92 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/07/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2024 20:46

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:21

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
25/05/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2024 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo