05/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
08/04/2025 14:25

Expedido(a) alvará a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
31/03/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA em 26/03/2025
20/03/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Indicação dos dados bancários)
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 706c29f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Muito embora a execução deva se dar do modo menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC), certo é que ela é levada a efeito sempre visando o interesse do credor, em constante observância ao princípio da efetividade, especialmente na seara trabalhista, em que os créditos, via de regra, possuem natureza alimentar.

Nesse contexto, o art. 916 do CPC, aplicado de forma supletiva nesta Especializada por força do disposto no art. 769 da CLT, autoriza o devedor a, depositando 30% da quantia em execução, parcelar o saldo remanescente em até seis vezes, garantindo, assim, a satisfação do crédito de uma forma que lhe seja menos onerosa.

Defiro o parcelamento da execução requerido pela executada, na forma do art. 916 do CPC.

A norma impõe ao devedor, contudo, além da necessária correção monetária, que não implica em acréscimo, mas apenas garante a recomposição do crédito em razão da desvalorização da moeda, a incidência de juros moratórios de 1% ao mês.

Dessa forma, ao valer-se do benefício, deve a parte executada cumprir fielmente a regra em sua totalidade, assumindo, pois, todos os ônus dela decorrentes, sob pena de enriquecimento ilícito em razão da obtenção de desmedida vantagem sobre a parte contrária.

Esclareça-se que a previsão contida no art. 916 do CPC não se confunde com a regra celetista que previa a aplicação de juros de 1% ao mês, declarada inconstitucional pelo E.

STF nos autos da das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, não sendo, assim, por ela abarcada, inclusive porque o pronunciamento da Corte não recaiu sobre o dispositivo processual em comento e que, assim, permanece incólume em sua integralidade.

Imperiosa, pois, a incidência dos juros moratórios de 1% ao mês, por se tratar de regra especial.

No que diz respeito ao índice de correção monetária, tendo sido declarada inconstitucional a norma que prevê a utilização da TR, e sendo inviável a utilização da Selic, sob pena de “bis in idem” – uma vez que tal índice abarca tanto juros quanto correção monetária –, outra solução não resta senão a aplicação do IPCA-E, por ser o índice oficial de inflação no Brasil, já que reflete mais fielmente a desvalorização da moeda.

Observe-se que a correção monetária e os juros aqui em discussão não decorrem diretamente da execução do julgado, mas sim de pretensão da executada relacionada ao parcelamento do débito, possuindo, pois, fundamento diverso, o que justifica a adoção de novos parâmetros a partir do deferimento de seu requerimento.

Dessa forma, prevalecem os parâmetros fixados quando da liquidação do julgado para o cômputo dos juros e correção monetária até o início do parcelamento, de modo que irão assim incidir até o primeiro depósito, correspondente a 30% do crédito exequendo.

A partir daí, e em fiel observância ao disposto no art. 916 do CPC, deverá incidir sobre o débito remanescente correção monetária pelo IPCA-E, além de juros de 1% ao mês.

Para tanto, deverá a executada proceder ao cálculo de cada parcela quando do seu vencimento para a realização do correspondente depósito, a fim de que seja possível a utilização do índice vigente em cada época própria.

Nesse sentido, as 06 (seis) demais parcelas no valor de R$1.905,00 deverão ser acrescidas de juros e correção monetária e pagas todo dia 20 ou primeiro dia útil subsequente, iniciando o pagamento no dia 20/03/2025.

Por fim, deverá observar a executada que a opção pelo parcelamento implica em renúncia ao direito de opor embargos, nos termos do § 6º do multicitado dispositivo.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, devendo a parte autora apresentar, em até 05 dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF do favorecido) do exequente, ou do patrono, caso tenha poderes para receber, a fim de possibilitar o pagamento das futuras parcelas diretamente em favor do exequente.

Em caso de apresentação dos dados bancários, deverá a parte ré efetuar diretamente os depósitos mensais em favor do exequente ou seu patrono, nas datas supramencionadas.

Caso contrário, deverá a parte ré depositar o valor diretamente em favor do Juízo.

A reclamada deverá, ainda, comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento da diferença da contribuição previdenciária através de recolhimento em guia própria (guia GPS, código 2909), no valor de R$224,87, dos honorários periciais, no valor de R$1.000,00, assim como o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$524,38, por meio de GRU (Cód. 18740-2), no mesmo prazo.

Expeçam-se alvarás ao autor, no valor de R$ 3.702,57 e ao patrono do autor pelos seus honorários advocatícios, no valor de R$792,36, por meio do depósito judicial de ID. 6aad775.

Cumpridos os termos ora estabelecidos, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, excluindo-se do BNDT eventual devedor. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
14/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
14/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
14/03/2025 15:56

Proferida decisão
14/03/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 09:44

Encerrada a conclusão
11/03/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
25/02/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
15/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
15/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
18/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
17/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
17/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/12/2024 14:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (19/12/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
16/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
16/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
16/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
16/09/2024 11:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (19/12/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/08/2024 09:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 16:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (28/08/2024 10:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
01/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
01/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
29/07/2024 12:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (28/08/2024 10:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/07/2024 09:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/07/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
27/06/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f51c3 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Considerando o trânsito em julgado (ID7341bfd), aguarde-se a iniciativa da parte por tratar-se de sentença líquida. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
22/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
21/06/2024 14:08

Iniciada a execução
21/06/2024 14:08

Transitado em julgado em 29/05/2024
30/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA em 29/05/2024
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
16/05/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
16/05/2024 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 495,21
16/05/2024 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
03/04/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
02/04/2024 13:25

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 21:25

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
28/09/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
28/09/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
28/09/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
28/09/2023 08:05

Audiência de instrução designada (02/04/2024 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 22/09/2023
08/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA em 28/06/2023
28/06/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Concordância ao Laudo Pericial)
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
19/06/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
19/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
08/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA em 07/06/2023
27/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
26/05/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
24/05/2023 04:37

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 23/05/2023
24/05/2023 04:37

Decorrido o prazo de RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA em 23/05/2023
16/05/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
15/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
15/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
15/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/05/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
05/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/05/2023 14:27

Encerrada a conclusão
05/05/2023 12:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
03/05/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/04/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 08:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/04/2023 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
14/12/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
14/12/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
14/12/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MALACHIAS DE AGUIAR SILVA
07/12/2022 20:09

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2023 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 21/10/2022
05/10/2022 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitado)
01/08/2022 17:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/08/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2022 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 07:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
20/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 20/06/2022
11/05/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
10/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo