11/04/2025 02:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15edc89 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO Recorrido(a)(s): ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
04/02/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:53

Encerrada a conclusão
27/09/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 26/09/2024
26/09/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
12/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
12/09/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF: *94.***.*77-13
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
14/08/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/08/2023 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
15/08/2023 09:46

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 03/07/2023
28/06/2023 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
19/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
25/01/2023 12:50

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF: *94.***.*77-13 / null
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
26/09/2022 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2022 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/09/2022 12:12

Retirado de pauta o processo
15/09/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição pagamento - parcela 03 de 07)
09/09/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição garantia de sustentação oral do patrono)
30/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2022
29/08/2022 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:56

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 10:00 SALA 1 (10H) ()
26/08/2022 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2022 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/08/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição pagamento - parcela 02 de 07)
13/06/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição pagamento - parcela 01 de 07)
07/06/2022 14:27

Distribuído por dependência
08/10/2021 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/10/2021
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 06/10/2021
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
23/09/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
20/09/2021 15:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-16
30/08/2021 13:44

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
27/07/2021 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 21:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 03/06/2020
30/03/2020 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
23/03/2020 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME
06/02/2019 10:22

Conhecido o recurso de ECO - RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-16 e não provido
25/01/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2019
24/01/2019 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 12:40

Incluído o processo em pauta (05/02/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
07/12/2018 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2018 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/11/2018 13:24

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2018 11:06

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2018 16:54

Audiência conciliação em conhecimento realizada (13/11/2018 16:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/10/2018 13:18

Expedido(a) Intimação a(o) autor
24/10/2018 17:09

Audiência conciliação em conhecimento designada (13/11/2018 15:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2018 09:48

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
23/10/2018 09:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
23/10/2018 09:48

Proferida decisão
23/10/2018 09:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/11/2016 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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