20/08/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
05/08/2025 19:28

Suspenso o processo por expedição de RPV
26/05/2025 21:11

Encerrada a conclusão
15/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/05/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:02

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/04/2025
24/03/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PINTO FRANCISCO
20/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 19/02/2025
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAQUELINE PINTO FRANCISCO em 19/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 990e945 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, nada a deferir em relação à manifestação de id. 9a69c50, tendo em vista que a reclamada não utilizou o meio correto, conforme constou da decisão de id. 9fb42bc: "A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT 1".

Encontrando-se a devedora principal em processo de falência e/ou recuperação judicial, a execução deve prosseguir em face da responsável subsidiária nos termos da decisão transitada em julgado.

Não se faz necessário aguardar a ordem de credores do juízo universal ou exigir primeiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para somente após prosseguir a execução em face da responsável subsidiária.

Ao autor cabe apenas iniciar a execução em face do devedor principal e, em não havendo sucesso, pode direcionar diretamente a execução ao responsável subsidiário.

Nesse sentido, o enunciado nº41 elaborado no 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA A EXECUÇÃO DO SUBSIDIÁRIO.

A responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor principal.

A desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as medidas executórias contra os devedores expressos no título executivo. Também neste sentido a súmula nº 12 do Eg.

Tribunal Regional da 1ª Região: “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDORPRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele”. Assim, já encontrando-se atualizados os valores recentemente, intime(m)-se a(s) condenada(s) subsidiariamente para ciência da execução, na forma do artigo 535 CPC (prazo 30 dias).

Transcorrido o prazo, será expedido o RPV/PRECATÓRIO. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE PINTO FRANCISCO
05/02/2025 04:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/02/2025 04:29

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
05/02/2025 04:29

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PINTO FRANCISCO
05/02/2025 04:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
17/12/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAQUELINE PINTO FRANCISCO em 16/12/2024
04/12/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/12/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
03/12/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PINTO FRANCISCO
03/12/2024 21:49

Homologada a liquidação
03/12/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/10/2024
10/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 09/10/2024
08/10/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
07/10/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:00

Expedido(a) edital a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/09/2024 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação (União )
23/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PINTO FRANCISCO
22/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/08/2024 10:42

Iniciada a liquidação
21/08/2024 10:41

Transitado em julgado em 08/10/2021
08/08/2024 04:18

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2020 15:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/03/2020 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões UF)
29/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 28/02/2020
13/02/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 12/02/2020
13/02/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE PINTO FRANCISCO - CPF: *21.***.*48-98 sem efeito suspensivo
10/02/2020 21:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
09/12/2019 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE PINTO FRANCISCO - CPF: *21.***.*48-98 sem efeito suspensivo
09/12/2019 10:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/12/2019
29/10/2019 10:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/10/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 08:59

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/10/2019 00:50

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:47

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:23

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 23/09/2019 23:59:59
06/10/2019 07:56

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/09/2019
06/10/2019 07:56

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 13/09/2019
06/10/2019 07:56

Decorrido o prazo de JAQUELINE PINTO FRANCISCO em 13/09/2019
01/10/2019 17:28

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 05/09/2019
17/09/2019 08:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2019 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/09/2019 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
09/09/2019 15:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2019 15:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/09/2019 15:21

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
09/09/2019 15:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
03/09/2019 14:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
03/09/2019 14:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE PINTO FRANCISCO
03/09/2019 14:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JAQUELINE PINTO FRANCISCO
03/09/2019 14:19

Audiência una realizada (03/09/2019 10:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Edital em 29/08/2019
29/08/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 12:41

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/07/2019 14:57

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR EDITAL)
03/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE PINTO FRANCISCO em 02/07/2019 23:59:59
26/06/2019 11:45

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO CITAÇÃO)
25/06/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 00:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/06/2019 14:25

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO NA PESSOA DO ADM JUDICIAL)
21/05/2019 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
07/05/2019 16:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/05/2019 16:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/05/2019 14:50

Audiência una designada (03/09/2019 10:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2019 13:58

Audiência una cancelada (11/06/2019 10:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2019 12:23

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/02/2019 12:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/02/2019 15:06

Audiência una designada (11/06/2019 10:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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