14/03/2025 11:53

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 11:53

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/03/2025
06/03/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0113579-34.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 7f759f8, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO.

TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

LIMINAR DEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo da Impetrante a que a execução a ela direcionada seja suspensa até decisão final do STF no julgamento do tema 1.232 da repercussão geral.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a liminar para cassar o ato coator e determinar a suspensão da execução no processo relacionado em face de quaisquer empresas - e dos sócios destas - que não tenham participado da fase de conhecimento sob o argumento de que compõem grupo econômico com a devedora principal até o julgamento em plenário do RE nº 1.387.795/MG, podendo o Juízo impetrado adotar as medidas que entender cabíveis direcionadas a esta última e a seus sócios, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA
20/02/2025 16:00

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 32A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA
20/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/02/2025 14:53

Concedida a segurança a SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-24
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
15/01/2025 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 11:10

Determinada a requisição de informações
10/12/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA em 02/12/2024
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/11/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA DAS NEVES CARDOSO PEREIRA
28/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/10/2024 16:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 32A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 15:36

Concedida a Medida Liminar a SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/10/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/10/2024 09:19

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/10/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo