15/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/07/2025
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA em 30/06/2025
19/06/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação (União concorda com Juízo cem por cento digital)
18/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
17/06/2025 14:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/09/2025 08:55 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/03/2025
24/03/2025 22:34

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_1896986550 EM 24/03/2025 22:34:02)
22/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025
14/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA em 13/03/2025
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/02/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
27/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe076c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que a Autora requereu a tutela de urgência, que a SRTE se abstenha de lavrar auto de infração e consequente, multar a Autora, pelo não cumprimento da cota de aprendiz integralmente, até o julgamento da presente ação, a fim de que a mesma possa participar de processos licitatórios e receber as faturas dos tomadores de serviços.

No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.

Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).

Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.

Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerimento.

Intimem-se as partes para ciência da presente, inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
26/02/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/02/2025 14:02

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/02/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
25/02/2025 06:48

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
24/02/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100184-69.2025.5.01.0022 distribuído para 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100184-69.2025.5.01.0022 distribuído para 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio por suspeição
20/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/02/2025 12:05

Encerrada a conclusão
20/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/02/2025 18:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo