12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8485e68 proferida nos autos. Indefiro, nos termos da Súmula 4, do TRT1.

Os cálculos foram homologados e os valores depositados foram convolados em penhora, sendo considerando garantido o juízo.

Intime-se para ciência.Decisão HomologatóriaSÚMULA Nº 4Contagem de juros.

Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação.

Cessação da contagem.

CLT e lei de execução fiscal.I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/1991 e, portanto, nesse aspecto, não é aplicável o artigo 9º, § 4º, da Lei de Executivo Fiscal.II – Somente o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento, fará cessar a contagem de juros moratórios.Aguarde-se o prazo da intimação de id. c6fd1ea.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce0517a proferida nos autos.

Recebidos os autos de Instância Superior.Negado provimento ao agravo de petição da executada, nos termos do v. acórdão de #id:a3182f2, complementado pelo acórdão de #id:f5cf291, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela executadaMantida a sentença #id:7635a6b, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela executada.Ficam as partes intimadas por DEJT, ficando o autor intimado para que, em 5 dias, venha com os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada.

No silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa da parte Autora.

Não existindo, expeça-se alvará para saque pessoal.Liberem-se os valores existentes nos autos, mediante expedição de alvará.Cumprido, registrados os pagamentos, inexistindo saldo devidamente certificado nos autos, façam os autos conclusos para sentença de extinção da execução.Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/06/2024 15:56

Baixa Definitiva
12/06/2024 15:56

Transitado em Julgado em 12.06.2024
16/05/2024 07:00

Publicado despacho em 16.05.2024.
15/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. e não-provido
14/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 11:24

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio
19/10/2022 10:12

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 16:01

Baixa Definitiva
15/05/2020 07:00

Publicado despacho em 15.05.2020.
14/05/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2020 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2020 15:10

Conclusos para julgamento
02/04/2020 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2020 07:00

Publicado despacho em 20.03.2020.
19/03/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/03/2020 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2020 11:52

Conclusos para julgamento
02/03/2020 11:43

Distribuído por sorteio
11/02/2020 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2019 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2019 16:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00