02/08/2024 15:04

Arquivados os autos definitivamente
27/07/2024 03:55

Decorrido o prazo de Usuário do Sistema em 26/07/2024
23/07/2024 16:36

Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA
17/07/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
11/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de SINVAL FRAGA PEREIRA em 10/07/2024
28/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b5b725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etcDa análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com medidas diversas, por longo tempo.O autor retirou a CCT em 12/08/2014, e desde então quedou-se inerte.A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.Dê-se ciência às partes, no prazo de 08 dias.Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria:a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, RENAJUD), se houver e,b) Antes de arquivar os autos DEFINITIVAMENTE (físico e PJE), verifique a Secretaria eventual saldo existente nos autos THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) SINVAL FRAGA PEREIRA
27/06/2024 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/06/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/06/2024 08:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2024 08:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/05/2024 08:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
30/04/2024 02:13

Decorrido o prazo de PAULO ROGERIO FEITOSA em 29/04/2024
30/04/2024 02:13

Decorrido o prazo de GERALDO AURELIO FEITOSA em 29/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINVAL FRAGA PEREIRA em 24/04/2024
06/03/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO FEITOSA
06/03/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO AURELIO FEITOSA
06/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SINVAL FRAGA PEREIRA
05/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
05/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINVAL FRAGA PEREIRA em 27/02/2024
19/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2023
08/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
07/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SINVAL FRAGA PEREIRA
07/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/12/2023 13:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo