18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c94cb9d proferida nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Homologo os cálculos juntados aos autos sob ID #5eb2200 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.604,33, sendo R$ 4.141,79 de crédito líquido autoral, R$ 372,26 em contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador) e R$ 90,28 em custas.

Dê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento remanescente no montante de R$ 4.604,33 no prazo improrrogável de 15 dias ou garantir a execução, nos termos do artigo 523 do cpc.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório.

Caso o Juízo seja garantido por meio de apólice de seguro, fica o executado ciente de que deverá comprovar o recolhimento do valor incontroverso, por meio de depósito à disposição deste Juízo, sob pena de expedição de ofício à Seguradora para execução dos valores devidos.

Na hipótese de requerimento de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, fica ciente o executado de que o mesmo deverá comprovar o montante de 30%dos créditos do autor acrescido dos honorários advocatícios e das custas, sendo que as custas deverão ser comprovadas em guia própria, bem como os recolhimentos previdenciários, também em guia própria, considerando que o parcelamento requerido não permite o recolhimento previdenciário ao final. Frisa-se que, para a garantia integral do Juízo, não será permitido que eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Por fim, salienta-se que a não observância dos termos supracitados implicará o prosseguimento da execução e ativação dos convênios disponibilizados por este E.TRT.

Garantido o Juízo, intimem-se as partes para manifestação nos termos do art. 884 da CLT, devendo o autor apresentar a conta bancária, sendo a conta do patrono com a devida procuração, desde que tenha recebido poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar oportunamente a transferência bancária dos valores depositados em pagamento.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
11/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA em 07/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 06/02/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
13/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
16/11/2023 15:43

Conhecido o recurso de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - CNPJ: 28.***.***/0001-65 e provido em parte
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:49

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 2 (09:30h) ()
03/10/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA em 06/03/2023
10/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
07/02/2023 15:18

Proferida decisão
06/02/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/01/2023 21:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/10/2022 22:40

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
12/04/2022 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 06/04/2022
28/03/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Contrarazões Recurso de Revista)
25/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
18/02/2022 21:03

Admitido o Recurso de Revista de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
08/12/2021 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 27/10/2021
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA em 27/10/2021
26/10/2021 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista violação à OJ 269, II do TST)
15/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
14/10/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
13/10/2021 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - CNPJ: 28.***.***/0001-65
21/09/2021 15:04

Incluído em pauta o processo para 04/10/2021 10:00 Em Mesa 3 (10 h) ()
12/09/2021 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2021 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 30/08/2021
25/08/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos de Declaração)
21/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
19/08/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 29/06/2021
22/06/2021 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
16/06/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
12/05/2021 10:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - CNPJ: 28.***.***/0001-65 / null
12/05/2021 10:46

Conhecido o recurso de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*51-30 e não provido
28/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2021
27/04/2021 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 13:43

Incluído em pauta o processo para 11/05/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/10/2020 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/09/2020 07:00

Retirado de pauta o processo
11/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2020
10/09/2020 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
09/09/2020 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2020 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/08/2020 15:19

Distribuído por dependência
13/05/2020 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em 12/05/2020
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA em 12/05/2020
13/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
13/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
13/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
12/03/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA
03/04/2019 09:02

Conhecido o recurso de HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - CNPJ: 28.***.***/0001-65 e provido em parte
20/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2019
19/03/2019 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 10:46

Incluído o processo em pauta (02/04/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
07/02/2019 07:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2019 07:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/01/2019 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2018 14:40

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/12/2018 14:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
11/12/2018 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2018 12:16

Audiência conciliação em conhecimento realizada (29/11/2018 14:00 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2018 13:49

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/11/2018 12:54

Audiência conciliação em conhecimento designada (29/11/2018 13:00 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/11/2018 10:12

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
05/11/2018 10:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
05/11/2018 10:12

Proferida decisão
05/11/2018 10:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/09/2018 20:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/09/2017 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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