31/03/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 242f3f0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MENDONCA VIEIRA
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDONCA VIEIRA
18/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cf250d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME Recorrido(a)(s): RODRIGO MENDONCA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. fa4a669; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. da865d0).

Regular a representação processual (Id. 18b2a41).

Desnecessário o preparo, por se tratar de recurso em face de decisão que não conheceu de exceção de pré-executividade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

A Turma não conheceu do recurso por considerar incabível a interposição de agravo de petição em face de decisão interlocutória.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
04/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:53

Encerrada a conclusão
27/09/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDONCA VIEIRA em 26/09/2024
25/09/2024 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDONCA VIEIRA
12/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
02/09/2024 10:18

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-92 / null
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
02/08/2024 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo