02/05/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
01/05/2025 01:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 15:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eff93f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT A presente execução de Certidão de Crédito Judicial foi autuada em desconformidade com o contido no art.6º, parágrafo único, do Ato GCGJT nº01/2012, que dispõem sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista – CCT, para continuidade dos atos executivos.

Entre outras providências preconizam que após a convolação dos autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidões de Créditos Trabalhistas, as execuções passarão a tramitar com base naquelas certidões, sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração do processo de execução original.

O processo onde foi expedida a CCT, Proc. 0153100-83.2016.5.01.0204, era físico, logo, deverá dessa forma ser mantido, para que seja mantida sua numeração. Assim, deve o requerente peticionar fisicamente nos autos que estão arquivados, requerendo o prosseguimento da execução e instruir com a CCT e documentos necessários, sendo os autos desarquivados no sistema e migrados para o PJe para prosseguir com a execução eletronicamente.

Observe-se que no processo mencionado, a CCT foi expedida após todas as tentativas de execução dos Réus serem infrutíferas. O art.6º, do Ato GCGJT nº01/2012, dita que apenas após localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Sendo assim, por não cumpridas as formalidades legais exigidas, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, I, NCPC.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Intime-se o Autor.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:06

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
26/02/2025 14:10

Iniciada a execução
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100229-12.2025.5.01.0204 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
19/02/2025 14:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo