TRT1 - 0100665-64.2022.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2025
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98dfccb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ROBSON DE SOUZA BASTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §1º; artigo 500; Lei nº 5107/66, artigo 17. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 590.415. - contrariedade ao entendimento vinculante do STF no julgamento do Tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:58

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA BASTOS em 04/10/2024
03/10/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
19/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/08/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA BASTOS em 26/08/2024
21/08/2024 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
12/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 10:56

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:02

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/06/2024 06:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo