22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 07/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JONNAS DIAS BASTOS em 07/07/2025
27/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
26/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JONNAS DIAS BASTOS
16/06/2025 12:29

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2025 09:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JONNAS DIAS BASTOS
11/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA em 05/06/2025
04/06/2025 21:55

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 03:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 20:38

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA
03/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/04/2025
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/04/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JONNAS DIAS BASTOS em 18/03/2025
14/03/2025 11:05

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 13:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
21/02/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/02/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99af2ab proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS , por entender presentes os requisitos próprios.

Verifico que a CTPS do autor se encontra com a anotação de saída e projeção do aviso prévio.

Os documentos constantes dos autos, #id:315231b, demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS .

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará.

Considerando que o pedido aparenta envolver matéria(s) exclusivamente de direito, por economia e celeridade, cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC (sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, ((sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação.

Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONNAS DIAS BASTOS
17/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JONNAS DIAS BASTOS
17/02/2025 15:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JONNAS DIAS BASTOS
14/02/2025 11:49

Audiência una por videoconferência cancelada (01/07/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/02/2025 08:53

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100227-38.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300552300000220502106?instancia=1
12/02/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/02/2025 21:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo