10/04/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3bcfa6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. (912a8b5 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2025 00:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 00:56

Encerrada a conclusão
27/09/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024
26/09/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/09/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR
28/08/2024 12:30

Conhecido o recurso de REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR - CPF: *12.***.*31-40 e provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
22/07/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
07/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 31/03/2023
21/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/03/2023 19:58

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/02/2023 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR em 31/01/2023
20/12/2022 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/12/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR
02/12/2022 09:16

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
02/12/2022 09:16

Conhecido o recurso de REGINALDO PONTES DA SILVA JUNIOR - CPF: *12.***.*31-40 e provido em parte
21/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:01

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/08/2022 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/03/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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