05/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:00

Publicado despacho em 05.09.2025.
04/09/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/05/2025 19:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2025 15:29

Recebidos os autos
15/04/2025 15:29

Recebidos os autos
30/11/2023 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)
22/11/2023 07:00

Publicado despacho em 22.11.2023.
21/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 07:00

Publicado despacho em 15.03.2021.
12/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
11/03/2021 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2020 20:15

Conclusos para despacho
09/06/2020 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2020 07:00

Publicado acórdão em 24.04.2020.
22/04/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.03.2020.
18/03/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 16:32

Conclusos para julgamento
04/12/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:35

Conclusos para despacho
21/09/2018 07:00

Publicado despacho em 21.09.2018.
20/09/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/09/2018 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2018 17:55

Conclusos para decisão
17/05/2018 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2018 10:26

Conclusos para decisão
26/03/2018 14:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
06/03/2018 07:00

Publicado despacho em 06.03.2018.
05/03/2018 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/02/2018 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2018 19:26

Conclusos para despacho
27/09/2017 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2017 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2017 10:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2017.
31/05/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
23/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.05.2017.
22/05/2017 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2017 16:13

Conclusos para julgamento
14/03/2017 17:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/03/2017 07:00

Publicado despacho em 14.03.2017.
13/03/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/03/2017 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2016 23:02

Conclusos para julgamento
11/04/2016 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2016 18:56

Distribuído por sorteio
05/04/2016 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2016 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2016 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo