10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100639-55.2022.5.01.0049 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: SERGIO DA SILVA CHAVES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, por maioria, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para a apreciação desta demanda, determinando, ato contínuo, na forma regimental, o retorno dos autos ao gabinete do Excelentíssimo Relator de sorteio para apreciação das demais questões recursais.

Vencido o Desembargador Relator, que acolhia a arguição, apresentada em sede de contrarrazões, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria, e, com fulcro no art. 64, § 3º, do CPC, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum.

Redigirá este acórdão o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/08/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/07/2024 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO DA SILVA CHAVES sem efeito suspensivo
23/07/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/07/2024
10/07/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
29/06/2024 08:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.358,66
29/06/2024 08:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO DA SILVA CHAVES
29/06/2024 08:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO DA SILVA CHAVES
03/05/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/04/2024 17:36

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
24/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
24/02/2023 12:52

Encerrada a conclusão
24/02/2023 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/01/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA CHAVES em 29/11/2022
23/11/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
18/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA CHAVES em 18/10/2022
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA CHAVES em 18/10/2022
24/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
22/09/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA CHAVES
13/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/09/2022
17/08/2022 20:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
05/08/2022 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/07/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/07/2022 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo