25/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 24/03/2025
11/03/2025 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bef9b95 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Admissibilidade de Recurso Ordinário Vistos etc., Tendo em vista a certidão de #id:3ebeb3b, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por CLARO S.A., #id:d3663b0.

Assim, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de Contrarrazões.

Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.

TERESOPOLIS/RJ, 10 de março de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 09:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
09/03/2025 17:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2025
06/03/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57385e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLARO S.A. opõe embargos de declaração conforme as razões expostas no id 7695cdb, alegando a ocorrência de erro material na planilha de cálculos que acompanha a sentença. Recurso tempestivo e oposto por patrono regularmente constituído.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a decidir. É o relatório. Fundamentação Assiste razão em parte à embargante, pois há erro material no julgado, que ora passamos a sanar. Há equívoco na planilha de cálculos que acompanha a decisão conforme certidão da contadoria, que integra a presente: Esta Contadoria certifica que revendo os cálculos de JAM, constatou que assiste razão à Reclamada somente quanto à alíquota SAT, sendo 2% o percentual correto, em vez de 3% como constou nos cálculos anteriores.

Quanto às horas extras, não assiste razão à Reclamada, visto que a sentença reconheceu como devidas 30 horas extras mensais, da admissão até o ajuizamento da ação, relativas ao período de sobreaviso, não cabendo nenhuma dedução a este título, por não recebidas.

Quanto ao RSR, também nada a ser refeito, visto que a sentença deferiu os reflexos das horas extras de sobreaviso sobre o RSR, porém a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, devendo esta repercussão ser a partir de 20/03/2023 at é o ajuizamento da ação.

Quanto as horas extras deferidas até 19/03/2023 (inclusive), foi julgada improcedente o pedido de integração do RSR nas demais parcelas.

Portanto, nada a ser refeito nos cálculos neste ponto.

Quanto aos juros e correção monetária, também nada a ser refeito, pois encontram-se de acordo com a sentença.

Quanto às custas judiciais, também não assiste razão à Reclamada em sua petição de fls.1086 ID 77157c6, visto que devidamente apuradas as custas de conhecimento e de liquidação.

A planilha de cálculos integra a presente decisão em substituição à anterior.

Dispositivo Pelo exposto, esse juízo decide acolher em parte os presentes embargos nos termos da fundamentação supra.

Com a publicação da presente decisão as partes ficam intimadas para ciência em 08 dias. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
17/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
17/02/2025 07:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
13/02/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADEMILSON DANIELLI FERREIRA em 12/02/2025
10/02/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
29/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
29/01/2025 12:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.360,89
29/01/2025 12:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
29/01/2025 12:30

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
26/11/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/11/2024 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2024 12:07

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 15:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2024 11:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
01/10/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
13/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/05/2024 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 11:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
08/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADEMILSON DANIELLI FERREIRA em 06/05/2024
04/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2024
02/05/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação
23/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
22/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/04/2024
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 16/04/2024
09/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
08/04/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/04/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
08/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/04/2024 17:00

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
18/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/03/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ADEMILSON DANIELLI FERREIRA em 29/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADEMILSON DANIELLI FERREIRA em 28/02/2024
22/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
20/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
20/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/02/2024
19/02/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/02/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
07/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
06/02/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/02/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
06/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de ADEMILSON DANIELLI FERREIRA em 05/02/2024
18/12/2023 14:45

Expedido(a) notificação a(o) ADEMILSON DANIELLI FERREIRA
16/12/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/12/2023 09:30

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
04/12/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/11/2023 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/11/2023 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/11/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
13/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
13/11/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2023 09:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
09/11/2023 14:50

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
11/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/09/2023 09:58

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2023 09:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/09/2023 09:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/11/2023 09:08 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
30/08/2023 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
22/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
21/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/08/2023 10:36

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 09:08 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
10/08/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/10/2023 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
10/08/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
10/08/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo