11/03/2025 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE FERREIRA DA SILVA COSTA em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100014-38.2024.5.01.0053 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA COSTA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da sentença a condenação ao pagamento de diferenças de vale-alimentação, resultando na improcedência "in totum" dos pedidos contidos na petição inicial.

Custas de R$392,88, incidentes sobre o valor original da causa, pela autora, de cujo pagamento fica isenta, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais inexigíveis da reclamante/recorrida, ante os termos da decisão proferida pelo Excelso Pretório na ADI 5766. A Juíza Anelita Assed Pedroso acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos honorários advocatícios com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 09:10

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido
17/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA DA SILVA COSTA
17/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
08/11/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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