26/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 14:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b4d977 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA 2. LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO Recorrido(a)(s): 1. LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO 2. GTJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3. COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP 4. COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA Recurso de: COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que subscreveu a petição de recurso de revista DR.

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos.

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente.

Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA. Recurso de: LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 189; artigo 190; artigo 192; artigo 818, inciso I e II; artigo 832; artigo 843, §1º. - violação aos seguintes artigos do CPC: 11, caput, 341, 373, incisos I e II, 390, 400, 411, III, 489, § 1º, IV.

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO.

Publique-se e intimem-se. /iso/ /2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO - COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
04/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:12

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2024
07/10/2024 20:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP
23/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
23/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
23/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO
28/08/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-64
28/08/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO - CPF: *81.***.*89-41
01/08/2024 15:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
24/07/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 08/04/2024
01/04/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP
19/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
19/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
19/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO
07/03/2024 14:53

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-66 / null
07/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de GTJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-64 e não provido
07/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de LINDOMAR JOAQUIM DE MACEDO - CPF: *81.***.*89-41 e não provido
27/02/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 TELEPRESENCIAL ()
14/11/2023 07:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/10/2023 14:22

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
31/10/2023 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
26/09/2023 08:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
28/07/2023 23:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP em 18/07/2023
13/07/2023 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA - EPP
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
05/07/2023 15:05

Proferida decisão
05/07/2023 14:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/07/2023 14:51

Encerrada a conclusão
21/06/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/05/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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