02/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
31/03/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cbbed1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE.

Recorrido(a)(s): VANESSA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
04/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:19

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/10/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA em 25/09/2024
24/09/2024 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA
10/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
03/09/2024 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41
15/08/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EM MESA ()
27/07/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/07/2024
01/07/2024 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA
17/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
13/06/2024 13:02

Conhecido o recurso de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Presencial ()
27/05/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/05/2024 11:23

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
25/03/2024 22:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/02/2024 14:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/01/2024 14:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/01/2024 14:52

Proferida decisão
22/01/2024 14:52

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
22/01/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/01/2024 11:46

Encerrada a conclusão
19/12/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/09/2023 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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