03/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 08:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a91352 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s).

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOENIO CRISTOVAO FILHO
12/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
12/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
12/05/2025 22:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LINAVE TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
12/05/2025 22:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOENIO CRISTOVAO FILHO sem efeito suspensivo
08/05/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOENIO CRISTOVAO FILHO em 28/04/2025
28/04/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da7911e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por tempestivos, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Mantido, entretanto, o valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINAVE TRANSPORTES LTDA
07/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
07/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
07/04/2025 07:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LINAVE TRANSPORTES LTDA
04/04/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/04/2025 12:37

Encerrada a conclusão
03/04/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/03/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOENIO CRISTOVAO FILHO em 20/03/2025
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
11/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/02/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9285fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOENIO CRISTOVAO FILHO em face de LINAVE TRANSPORTES LTDA, para condenar as rés ao pagamento, em oito dias, das parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOENIO CRISTOVAO FILHO
17/02/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
17/02/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
17/02/2025 07:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
17/02/2025 07:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOENIO CRISTOVAO FILHO
18/12/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/10/2024 13:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/10/2024 09:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
28/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
28/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/09/2024 19:02

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2024 18:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/10/2024 09:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/08/2024 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LINAVE TRANSPORTES LTDA em 30/07/2024
09/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
08/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/06/2024 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de LINAVE TRANSPORTES LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOENIO CRISTOVAO FILHO em 21/11/2023
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
26/10/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
26/10/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
26/10/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
21/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
20/10/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
20/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2023 13:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2023 14:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2023 17:23

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
28/04/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOENIO CRISTOVAO FILHO
28/04/2023 16:03

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo