09/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 06:13

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA em 09/04/2025
09/04/2025 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVEIRA DE FARIA
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PEREIRA DAVID em 24/02/2025
24/02/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b7942 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA 2.  WELLINGTON PEREIRA DAVID 3.  REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA Recorrido(a)(s): 1.  VINÍCIUS SILVEIRA DE FARIA 2.  WELLINGTON PEREIRA DAVID 3.  REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA 4.  EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA Recurso de: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à parte recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Exceção de Pré-Executividade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Comissionista.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução de Título Extrajudicial.

DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. Recurso de: WELLINGTON PEREIRA DAVID PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à parte recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; artigo 795, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 769; Lei nº 13874/2019; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50, §4º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no ARE 1.160.361.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Comissionista.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução de Título Extrajudicial.

DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de WELLINGTON PEREIRA DAVID. Recurso de: REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à parte recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; artigo 795, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 769; Lei nº 13874/2019; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no ARE 1.160.361.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Comissionista.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução de Título Extrajudicial.

DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA.

Publique-se e intimem-se. /iso/9098/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA - WELLINGTON PEREIRA DAVID - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PEREIRA DAVID
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON PEREIRA DAVID
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
04/02/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:14

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PEREIRA DAVID em 07/10/2024
07/10/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA - CPF: *43.***.*40-30 e não provido
30/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de WELLINGTON PEREIRA DAVID - CPF: *43.***.*48-00 e não provido
30/09/2024 13:39

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-31 / null
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVEIRA DE FARIA
23/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA
23/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PEREIRA DAVID
23/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
10/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
13/02/2024 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/09/2023 10:14

Distribuído por sorteio
26/12/2022 02:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2022 23:13

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2021 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2020 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA em 07/10/2020
07/10/2020 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE RR POR VINÍCIUS FARIA)
07/10/2020 17:46

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AIRR POR VINÍCIUS FARIA)
25/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVEIRA DE FARIA
21/09/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/09/2020 00:15

Decorrido o prazo de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA em 04/09/2020
03/09/2020 23:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
20/08/2020 23:30

Não admitido o Recurso de Revista de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-31
20/08/2020 18:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA em 15/06/2020
10/06/2020 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA
27/05/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVEIRA DE FARIA
07/05/2020 16:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-31
25/04/2020 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. pauta presencial)
21/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 12:11

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 09:00:00, EM MESA AABF CONV. ()
25/03/2020 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2020 21:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA em 04/03/2020
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA em 04/03/2020
27/02/2020 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/02/2020
15/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2020 15:43

Conhecido o recurso de VINICIUS SILVEIRA DE FARIA - CPF: *01.***.*19-76 e não provido
09/02/2020 15:43

Conhecido o recurso de EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-31 e provido em parte
17/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2019
16/12/2019 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 13:15

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 09:15:00, REMANESCENTE)
08/11/2019 05:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2019 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/10/2019 10:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/09/2019 15:49

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2019 16:24

Audiência conciliação em conhecimento realizada (10/09/2019 14:55 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/08/2019 15:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
13/08/2019 13:57

Audiência conciliação em conhecimento designada (10/09/2019 14:55 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/08/2019 17:36

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
07/08/2019 17:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
07/08/2019 17:35

Proferida decisão
05/08/2019 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
17/07/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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