21/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO em 18/07/2025
16/07/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
03/07/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME sem efeito suspensivo
03/07/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/07/2025
02/07/2025 22:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 20:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
16/06/2025 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
16/06/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO em 29/05/2025
26/05/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
15/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
15/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
15/05/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.255,63
15/05/2025 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
15/05/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
10/04/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/04/2025 13:21

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 22:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
27/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
27/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/02/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100475-16.2024.5.01.0051 : LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO : PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL. Fica V.Sa. intimada a comparecer à audiência de Instrução - Sala "51VTRJ": 09/04/2025 10:45h, na Rua do Lavradio 132, 8º andar, Centro/RJ e dirigir-se à Sala de Audiências da 51ªVT/RJ, na qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso deseje a intimação de testemunhas, deverá arrolá-las em 5 dias ou reiterar requerimento já formulado, fornecendo nome e endereço, presumindo-se, no silêncio, que se compromete a trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
17/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
17/02/2025 07:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 07:45

Audiência de instrução designada (09/04/2025 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 07:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/12/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 20:31

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 16:05

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/11/2024
25/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/11/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
24/11/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
24/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/11/2024 14:50

Encerrada a conclusão
22/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/10/2024 00:00

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 23:59

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 17:46

Juntada a petição de Impugnação
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/10/2024
08/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
07/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
07/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/09/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
11/09/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
11/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 10/09/2024
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO em 10/09/2024
10/09/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/09/2024 23:35

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
05/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
05/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
30/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/08/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/08/2024 19:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/08/2024 19:07

Juntada a petição de Réplica
20/08/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/08/2024 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/08/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 08:45

Audiência inicial realizada (06/08/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:22

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
31/05/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/05/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
21/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 07:42

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO DE ASSIS BRANDAO
15/05/2024 15:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 15:42

Audiência inicial designada (06/08/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 15:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 14:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/05/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
01/05/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo