02/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALMIR DE SOUZA em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100001-60.2023.5.01.0025 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: VALMIR DE SOUZA RECORRIDO: CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento de vale-transporte e de vale-refeição nos dias de "dobras", nos mesmos valores recebidos por dia trabalhado no curso do respectivo mês e reduzir o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 5%.

Em relação aos acréscimos moratórios (juros e correção monetária), aplica-se a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, aplicando-se a seguinte metodologia: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Para efeitos da IN 3 do TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 1.000,00, custas no percentual de 2%, no valor de R$ 20,00, invertido o ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR DE SOUZA
07/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA
07/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR DE SOUZA
25/03/2025 13:07

Conhecido o recurso de VALMIR DE SOUZA e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
25/02/2025 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100001-60.2023.5.01.0025 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
13/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo