TRT1 - 0100460-20.2019.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:16
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
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28/06/2025 20:26
Registrada a inclusão de dados de VICTOR ALVES NUNES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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28/06/2025 20:26
Registrada a inclusão de dados de GEBER ALVIM ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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28/06/2025 20:26
Registrada a inclusão de dados de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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28/06/2025 20:26
Registrada a inclusão de dados de WLADIMIR ALVES NUNES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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15/05/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 09:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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14/04/2025 13:54
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de VICTOR ALVES NUNES em 04/04/2025
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05/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de GEBER ALVIM ROCHA em 04/04/2025
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01/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 28/02/2025
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01/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 28/02/2025
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18/02/2025 08:29
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
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18/02/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:29
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
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18/02/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100460-20.2019.5.01.0246 : PEDRO CARLOS MARTINS BRITO : WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP E OUTROS (3) O/A MM.
Juiz(a) BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GEBER ALVIM ROCHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID : "…PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade dos sócios devedores GEBER ALVIM ROCHA, CPF: *85.***.*47-90 VICTOR ALVES NUNES, CPF: *93.***.*54-00 Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.
Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios incluídos ao pagamento…." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0100460-20.2019.5.01.0246 RECLAMANTE: PEDRO CARLOS MARTINS BRITO RECLAMADO: WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP, WLADIMIR ALVES NUNES, GEBER ALVIM ROCHA, VICTOR ALVES NUNES . .
Vistos etc.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face dos sócios da empresa reclamada.
Regularmente intimados, sem manifestação dos sócios vieram os autos conclusos para decisão.
Assim sendo, e considerando-se que os sócios não se manifestaram, tampouco produziram nenhuma prova (art. 818, II, da Consolidação das Leis do Trabalho), de que a empresa estaria funcionando normalmente, o que obstaria a pretensão autoral, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, devendo a execução se voltar em face de seus sócios, que deverão responder solidariamente pelo crédito do reclamante.
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do(s) sócio(s) devedor(es) abaixo: GEBER ALVIM ROCHA, CPF: *85.***.*47-90 VICTOR ALVES NUNES, CPF: *93.***.*54-00 Inclua (m)-se o (s) sócio(s) no polo passivo.
Deixo de aplicar custas, por falta de amparo legal.
Proceda-se a intimação das partes, sendo o(s) sócio(s), por Edital.
Prazo de 8 dias.
Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora.
Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora SISBAJUD - TEIMOSINHA- 30 DIAS nas contas dos sócios.
NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Substituta NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GEBER ALVIM ROCHA -
17/02/2025 16:44
Expedido(a) edital a(o) VICTOR ALVES NUNES
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17/02/2025 16:44
Expedido(a) edital a(o) GEBER ALVIM ROCHA
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17/02/2025 08:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 08:25
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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14/02/2025 16:12
Expedido(a) intimação a(o) WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
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14/02/2025 16:12
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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14/02/2025 16:11
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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14/02/2025 15:33
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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11/02/2025 02:21
Decorrido o prazo de VICTOR ALVES NUNES em 10/02/2025
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11/02/2025 02:21
Decorrido o prazo de GEBER ALVIM ROCHA em 10/02/2025
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08/11/2024 02:25
Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
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08/11/2024 02:25
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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08/11/2024 02:25
Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
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08/11/2024 02:25
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 16:29
Expedido(a) edital a(o) VICTOR ALVES NUNES
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07/11/2024 16:29
Expedido(a) edital a(o) GEBER ALVIM ROCHA
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05/11/2024 22:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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09/10/2024 16:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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07/10/2024 10:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/10/2024 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/10/2024 13:03
Expedido(a) mandado a(o) VICTOR ALVES NUNES
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03/10/2024 13:03
Expedido(a) mandado a(o) GEBER ALVIM ROCHA
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25/09/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 12:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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11/09/2024 14:31
Juntada a petição de Manifestação
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02/08/2024 05:34
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
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02/08/2024 05:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
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31/07/2024 23:20
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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31/07/2024 23:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 16:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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26/07/2024 00:01
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 25/07/2024
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26/07/2024 00:01
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 25/07/2024
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25/04/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
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25/04/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
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25/04/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
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25/04/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
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24/04/2024 10:54
Expedido(a) intimação a(o) WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
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24/04/2024 10:54
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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24/04/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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09/04/2024 11:41
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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08/04/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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08/04/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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21/03/2024 18:53
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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21/02/2024 12:20
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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20/02/2024 16:52
Expedido(a) mandado a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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07/02/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 09:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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06/02/2024 14:46
Juntada a petição de Manifestação
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12/12/2023 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
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12/12/2023 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
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11/12/2023 14:37
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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11/12/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 14:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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06/12/2023 11:56
Iniciada a execução
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30/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 29/09/2023
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19/08/2023 01:31
Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2023
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19/08/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 15:58
Expedido(a) edital a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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11/08/2023 18:37
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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10/08/2023 12:13
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
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09/08/2023 01:15
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 08/08/2023
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18/07/2023 01:42
Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
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18/07/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 15:05
Expedido(a) edital a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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23/06/2023 16:58
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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02/06/2023 12:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/06/2023 09:08
Expedido(a) mandado a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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01/03/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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27/02/2023 15:05
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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30/11/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
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30/11/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2022 13:06
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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11/11/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
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11/11/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2022 02:27
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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10/11/2022 02:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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14/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 14:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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14/07/2022 14:16
Desarquivados os autos
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13/07/2022 10:38
Juntada a petição de Manifestação (execução)
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17/05/2022 15:28
Arquivados os autos provisoriamente
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30/04/2022 00:02
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 29/04/2022
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11/03/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
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11/03/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 21:26
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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09/03/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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22/02/2022 03:07
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 21/02/2022
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19/01/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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19/01/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2022 11:30
Expedido(a) intimação a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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09/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 08/11/2021
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09/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 08/11/2021
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09/10/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
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09/10/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
-
09/10/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2021 13:43
Expedido(a) intimação a(o) WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
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08/10/2021 13:43
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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08/10/2021 13:42
Homologada a liquidação
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07/10/2021 12:39
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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25/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 24/05/2021
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25/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 24/05/2021
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13/05/2021 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
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13/05/2021 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2021 04:51
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
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13/05/2021 04:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 00:01
Expedido(a) intimação a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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11/05/2021 00:01
Expedido(a) intimação a(o) WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
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27/04/2021 20:51
Juntada a petição de Manifestação (claclulos)
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26/03/2021 02:25
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 25/03/2021
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26/03/2021 02:25
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 25/03/2021
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13/03/2021 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
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13/03/2021 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2021 11:48
Expedido(a) intimação a(o) WLADIMIR ALVES NUNES
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12/03/2021 11:48
Expedido(a) intimação a(o) WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP
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12/03/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 11:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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10/03/2021 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 22:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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10/12/2020 00:09
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 09/12/2020
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18/11/2020 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
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18/11/2020 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2020 04:20
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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11/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 10/07/2020
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04/06/2020 00:21
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 03/06/2020
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10/04/2020 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
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10/04/2020 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2020 12:12
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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06/04/2020 11:48
Expedido(a) ofício a(o) PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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26/03/2020 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 03:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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26/03/2020 03:37
Iniciada a liquidação
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26/03/2020 03:37
Encerrada a conclusão
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26/03/2020 03:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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26/03/2020 03:32
Transitado em julgado em 10/12/2019
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11/12/2019 00:03
Decorrido o prazo de WLADIMIR ALVES NUNES em 10/12/2019
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11/12/2019 00:03
Decorrido o prazo de WVG BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 10/12/2019
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11/12/2019 00:03
Decorrido o prazo de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO em 10/12/2019
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02/12/2019 01:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
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02/12/2019 01:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2019 11:00
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
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27/11/2019 11:00
Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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27/11/2019 11:00
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PEDRO CARLOS MARTINS BRITO
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27/09/2019 09:07
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
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11/09/2019 14:32
Audiência inicial realizada (11/09/2019 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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10/09/2019 15:58
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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10/09/2019 15:52
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
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19/08/2019 09:05
Expedido(a) Notificação a(o) réu/
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19/08/2019 09:05
Expedido(a) Notificação a(o) réu/
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01/07/2019 09:52
Audiência inicial designada (11/09/2019 09:40:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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24/05/2019 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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